DECRETO N. 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de Artífice, referência 22, exercida por Pedro D'Eleutério, como Mecânico, referência 10, dado pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para Auxiliar de Almoxarifado referência 11.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração.
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador