DECRETO N. 9.295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de
Artífice, referência 22, exercida por Pedro
D'Eleutério, como Mecânico, referência 10, dado pelo
Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para
Auxiliar de Almoxarifado referência 11.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração.
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador