DECRETO N. 9.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o enquadramento do cargo de Artifice de Obras, referência 34, ocupado por João Eugênio da Silva, dado pelo Decreto da 14 de maio de 1971, que aplicou os principios da Lei da Paridade aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, como Pedreiro, PE-III, referência 10, para Carpinteiro, PE-III, referência 10.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua aplicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador