DECRETO N. 9.242, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o enquadramento do cargo de
Artifice de Obras, referência 34, ocupado por João
Eugênio da Silva, dado pelo Decreto da 14 de maio de 1971, que
aplicou os principios da Lei da Paridade aos servidores do Departamento
de Estradas de Rodagem, como Pedreiro, PE-III, referência 10,
para Carpinteiro, PE-III, referência 10.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua aplicação retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador