PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Pedreiro, referência 10, Faixa II, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artifice de Obras, ocupado por José Soares Malta, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa II, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou aos cargos do Departamento de Estradas de Rodagem o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

                                                                                                           DECRETO N. 9.047, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976

                                                                                                                  Dispõe sobre retificação de enquadramento

Retificação
Artigo 1.º -
Onde se lê:
.... referência 4, Faixa II, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, ...............
Leia-se:
.... referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971 ......