DECRETO N. 9.046, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1076
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUIO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado o enquadramento do cargo de
Ajudante de Artifice de Obrás, referência 26, ocupado por
João Batista Neto, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que
aplicou os princípios da Lei da Paridade, no Departamento de
Estradas de Rodagem, como Ajudante de Carpinteiro, referência 8 -
PE-III para Carpinteiro, referência 10 - PE-III.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações consignadas no Orçamento da
Autárquia.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador