DECRETO N. 8.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976

Reclassifica funções de Atendentes

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atrtibuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 2.º da Lei Complementar n. 146, de 22 de setembro de 1976,
Decreta:
Artigo 1.º - As funções de Atendente, exercidas por servidores extranumerários, das Secretarias de Estado, a que se refere o Artigo 2.º da Lei Complementar n. 146, de 22 de setembro de 1976, constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto, ficam reclassificadas na forma neles prevista.
Artigo 2.º - Os títulos dos servidores abrangidos por este decreto serão apostilados pelas autoridades competentes.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 1976.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho - Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Mário de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Jorge Maluly Neto - Secretário de Relações do Trabalho
Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 8.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976

Reclassifica Funções de Atendente

Retificação
Anexo I
Secretaria da Saúde
Situação Atual Nome
Onde se lê: Esmeralda Gastin Tanus Guar..
Leia-se: Esmeralda Gastin Tanus Guarizi
Onde se lê: Fausto Antonio Col...
Leia-se: Fausto Antonio Colli
Onde se lê: Yvone Pereria
Leia-se: Yvone Pereira