DECRETO N. 8.778, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976  

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de Artífice, referência 22, exercida por Ernestino Martins de Oliveira, como Garagista, referência «8», dado pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para Pintor, referência «10».
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá por conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador