DECRETO N. 8.778, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de
Artífice, referência 22, exercida por Ernestino Martins de
Oliveira, como Garagista, referência «8», dado pelo
Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para
Pintor, referência «10».
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá por conta das dotações
próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador