DECRETO N. 8.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sôbre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos de Ajudante de Obras, referências 26, 28 e 31, respectivamente, ocupados por Pedro José de Medeiros José Francisco e Benedito Silvano de Almeida, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, para Pedreiro, referência 10.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador