DECRETO N. 8.602, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento dado ao cargo de
Artífice, referência 44, ocupado pelo Sr. José
Triques, como Mestre de Oficina, referência 13, por força
do Decreto de 14 de maio de 1971, que dispôs sobre a
inclusão dos cargos de Artífice, Artífice de Obras
e Ajudante de Artífice de Obras, nos Anexos do Decreto de 17 de
setembro de 1970, que aplicou aos cargos da Parte Especial do
Departamento de Estradas de Rodagem, os princípios do
Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, com as
modificações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n.
13, de 25 de março de 1970, fica retificado para Encarregado de
Oficina de Residência, referência 16.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto, correrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador