DECRETO N. 8.574, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento dado ao cargo de Artífice, referência 36, ocupado por Benedito Eldo Nogueira, como Mecânico, referência 10, PP-E Faixa II, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, fica retificado para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviario, referência 13- PP-E - Faixa 'II.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correra à conta das dotações proprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador