DECRETO N. 8.574, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento dado ao cargo de
Artífice, referência 36, ocupado por Benedito Eldo Nogueira,
como Mecânico, referência 10, PP-E Faixa II, dado pelo
Decreto de 14 de maio de 1971, fica retificado para Auxiliar
Técnico de Equipamento Rodoviario, referência 13- PP-E -
Faixa 'II.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correra à conta das dotações proprias do
orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador