DECRETO N. 8.199, DE 8 DE JULHO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Encarregado de Oficina de
Residência, referência 16, PE-II o enquadramento do cargo
de Artifice, referênda 38, ocupado por Gerácio Antonio,
como Mestre de Oficina, referênda 13, PE-III, dado pelo Decreto
de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de
2 de março de 1970, aos cargos do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador