DECRETO N. 8.012, DE 7 DE JUNHO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice, referência 38, ocupado por Antonio Lopes Navarro Dias, como Marceneiro, PE-III,, referência 10 dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os princípios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos cargos de Artífice do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, fica retificado para Encarregado de Turma, PE-II, referência 12.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil aos 7 de junho de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador