DECRETO N. 7.969, DE 21 MAIO DE
1976
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de
passagem, áreas de terrenos necessários à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, postos de telecomunicações, assentamento de torres, abertura
de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e
correlatos
PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21
de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação ou instituição de
servidão permanente de passagem, pela «Centrais
Elétricas de São Paulo S/A – CESP», por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaboradas pela CESP, todas necessárias
à construção de subestações, linhas
de transmissão de energia elétrica, postos de
telecomunicações, assentamento de torres, abertura de
estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços
acessórios e correlatos;
Uma área de terreno com
0,0285 ha, (dois ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de
Bragança Paulista, comarca de Bragança Paulista, que consta pertencer a Edilia
da Silva Scharlachi.
Uma área de
terreno com 1,8526 ha, (hum hectare, oitenta e cinco ares e vinte e seis
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta
pertencer a Sociedade Brasileira de Educação.
Uma área de terreno com 0,8593 ha, (hum hectare,
oitenta e cinco ares e vinte e seis centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a Paulo Bacinello
Caramo.
Uma área de terreno com
0,7710 ha. (setenta e sete ares e dez centiares) situada no município de
Limeira, comarca de Limeira, que consta pertencer a Aji-NO-Moto.
Uma área de terreno com 2.7483 ha. (dois hectares,
setenta e quarto ares e oitenta e três centiares), situada no município de São
Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Peters e
Peters.
Uma área de terreno com
3,2447 ha. (três hectares, vinte e quatro ares e quarenta e sete centiares),
situada no município de São Sebastião, comarca de São Sebastião, consta
pertencer a Peters e Peters.
Uma área
de terreno com 4,4626 ha. (quatro hectares, quarenta e seis ares e vinte e seis
centiares), situada no município de São Sebastião, que consta pertencer a
Antonio Siqueira de Alvarenga.
Uma
área de terreno com 2,8210 ha. (dois hectares, oitenta e dois ares e dez
centiares), situada no município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra,
que consta pertencer a Bernardo Goldfarb.
Uma área de terreno com 0,8317 ha. (oitenta e três
ares e dezessete centiares), situada no município de Caraguatatuba, comarca de
Caraguatutaba, que consta pertencer a Imobiliária Indaiá.
Uma área de terreno com 0,0639 ha. (seis ares e
trinta e nove centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Oscar Faro.
Uma área de terreno com 0,0071 ha. (setenta e hum
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta
pertencer a Arlindo Carpi.
Uma área
de terreno com 0,1169 ha. (onze ares e sessenta e nove centiares), situada no
município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Arlindo
Carpi.
Uma área de terreno com 0,0555 ha . (cinco ares e cinqüenta e cinco centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a João Amancio da
Silva.
Uma área de terreno com 0,0203
ha . (dois ares e três centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Ramiro Bueno Prado.
Uma área de terreno com 0,0202 ha. (dois ares e dois
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta
pertencer a José Tenório Fernandes.
Uma área de terreno com 0,0158 ha. (hum are e
cinqüenta e oito centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Malaquias da Silva.
Uma área de terreno com 0,2718 ha. (vinte e sete ares
e dezoito centiares), situada no município de Mairiporã comarca de Mairiporã,
que consta pertencer a José Roberto.
Uma área de terreno com 0,0723 ha. (sete ares e vinte
e três centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de Mairiporã, que
consta pertencer a Arlindo Aparecido Rubio.
Uma área de terreno com 3,9484 ha. (três hectares e
noventa e quatro ares e oitenta e quatro centiares), situada no município de
Mogi das Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes que consta pertencer a Caixa
Beneficiente do Sanatório de Santo Angelo.
Uma área de terreno com 4,88 ha. (quatro hectares e
oitenta e oito ares), situada no município de Fernando Prestes, comarca de
Fernando Prestes, que consta pertencer a Olga Oliveira Caleira.
Uma área de terreno com 1,79 ha. (hum hectare e
setenta e nove ares), situada no município de Fernando Prestes, comarca de
Fernando Prestes, que consta pertencer a Olga Oliveira Caleira.
Uma área de terreno com 0,25 ha. (vinte e cinco
ares), situada no município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonito,
que consta pertencer a RIPASA S|A. – Celulose e Papel.
Uma área de terreno com 2,3468 ha. (dois hectares,
trinta e quatro ares e sessenta e oito centiares), situada no município de José
Bonifácio, comarca de José Bonifácio, que consta pertencer a Walter
Auada.
Uma área de terreno com 0,0548
ha . (cinco ares e quarenta e oito centiares), situada no
município de Cabreúva, comarca de Itú, que consta
pertencer a Erich Kahn.
Uma área de terreno com 2,3549 ha. (dois hectares,
trinta e cinco ares e quarenta e nove centiares), situada no município de Pedro
de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Albano Marieto.
Uma área de terreno com 0,0941 ha.
(nove ares e quarenta e hum centiares), situada no município de Santos, comarca
de Santos, que consta pertencer a Jorge Inada.
Uma área de terreno com 0,0537 ha. (cinco ares e
trinta e sete centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos, que
consta pertencer a Isamu Sakai.
Uma
área de terreno com 0,1405 ha. (quatorze ares e cinco centiares), situada no
município de Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a José Melício
Mota.
Uma área de terreno com 0,06 ha . (seis ares) situada no município de Santos, comarca de Santos, que consta
pertencer a Antonio Castello.
Uma
área de terreno com 0,06 ha. (seis ares) situada no município de Santos, comarca
de Santos, que consta pertencer a Renato Castello.
Uma área de terreno com 0,06 ha. (seis ares) situada
no município de Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a Antonio
Colodro Aguillar.
Uma área de terreno
com 0,06 ha. (seis ares) situada no município de Santos, comarca de Santos, que
consta pertencer a Urcelino Germano da Silva e José Garcia.
Uma área de terreno com 0,06 ha. (seis ares) situada
no município de Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a Geraldo
Morinio Alcides Rosalim.
Uma área de
terreno com 0,06 ha. (seis ares) situada no município de Santos, comarca de
Santos, que consta pertencer a Lázaro Franco.
Uma área de terreno com 0,0832 ha. (oito ares e
trinta e dois centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos, que
consta pertencer a Carlos José Shcaffhausser.
Uma área de terreno com 0,1347 ha. (treze ares e
quarenta e sete centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos,
que consta pertencer a Miguel Anunciato.
Uma área de terreno com 0,0510 ha. (cinco ares e dez
centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos que consta
pertencer a Luiza Cassemiro e Natal Baudino.
Uma área de terreno com 0,0470 ha. (quatro ares e
setenta centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos, que
consta pertencer a José Leitão Veçoza.
Uma área de terreno com
0,0450 ha. (quatro ares e cinquenta centiares), situada no
município de Santos, comarca de Santos, que consta pertencer a
Waldemar Freire de Mello.
Uma área de terreno com 0,0430 ha. (quatro ares e
trinta centiares), situada no município de Santos, comarca de Santos que consta
pertencer a João Verbickas.
Uma área
de terreno com 0,08 ha. (oito ares), situada no município de Santos, comarca de
Santos, que consta pertencer a Ernesto Emilio Henry.
Uma área de terreno com 0,0370 ha. (três ares e
setenta centiare), situada no município de Santos, comarca de Santos que consta
pertencer a José Calizano.
Uma área
de terreno com 0,0146 ha. (hum are e quarenta e seis centiares), situada no
município de Santos comarca de Santos que consta pertencer a Missa
Harada.
Uma área de terreno com
0,0030 ha. (trinta centiares), situada no município de Santos, comarca de
Santos, que consta pertencer a Benedito Toledo de Lima.
Uma área de terreno com 3,9324 ha. (três hectares,
noventa e três ares e vinte e quatro centiares), situada no município de Ibiuna,
comarca de Ibiuna, que conta pertencer a Irmãos Parasmo S.A.
Uma área de terreno com 0,4315 ha. (quarenta, e três
ares e quinze centiares), situada no município de itariri, comarca de Itanhaém,
que consta pertencer a José Yeviti.
Uma área de terreno com 0,4502 ha. (quarenta e cinco
ares e dois centiares), situada no município de Mogi das Cruzes, comarca de Mogi
das Cruzes, que consta pertencer a Raphael Parisi.
Uma área de terreno com 1,5781 ha. (hum hectare
cinqüenta e sete ares e oitenta e um centiares), situada no município de
Ribeirão Vermelho do Sul, comarca de Itaporanga, que consta pertencer a Fazenda
Can-Can.
Uma área de terreno com
1,8772 ha. (hum hectare oitenta e sete ares e setenta e dois centiares), situada
no município de Ribeirão Vermelho do Sul, comarca de Itaporanga, que consta
pertencer a Pedro Percival Fonseca.
Uma área de terreno com 0,6712 ha. (sessenta e sete
ares e doze centiares), situada no município de Ribeirão Vermelho do Sul,
comarca de Itaporanga, que consta pertencer a Sidney Soares.
Uma área de terreno com 3,4678 ha. (três hectares
quarenta e seis ares e setenta e oito centiares), situada no município de
Ribeirão Vermelho do Sul, comarca de Itaporanga, que consta pertencer a Sidney
Soares.
Uma área de terreno com
1,1793 ha. (hum hectare dezessete ares e noventa e três centiares), situada no
município de Itabaré, comaraca de Itabaré, que consta pertencer a Sidney
Soares.
Uma área de terreno com
1,1760 ha. (hum hectare dezessete ares e sessenta centiares), situada no
município de São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Rita
Fidêncio.
Uma área de terreno com
0,8750 ha. (oitenta e sete ares e cinqüenta centiares), situada no município de
São Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Companhia de Adubos
Moracami.
Uma área de terreno com
0,3717 ha. (trinta e sete ares e dezessete centiares), situada no município de
São Sebastião, comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Nelson Hipólito
Rego.
Uma área de terreno com 5,5968 ha . (cinco hectares, cinqüenta e nove ares e oito centiares), situada no
município de Mogi das Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Uma área de terreno com 1,5416 ha. (hum hectare,
cinqüenta e quatro ares e dezesseis centiares), situada no município de Mogi das
Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Neri
Coutinho.
Uma área de terreno com
0,1703 já. (dezessete ares e três centiares), situada no município de Mogi das
Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a José de Assis
Vaz.
Uma área de terreno com 0,7980 ha . (setenta e nove ares e oitenta centiares), situada no município de Mogi das
Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Miguel Faria e
Gertrudes Maria de Jesus.
Uma área
de terreno com 0,6442 ha. (sessenta e quatro ares e quarenta e dois centiares),
situada no município de Mogi das Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta
pertencer a Braz Teixeira Ferreira.
Uma área de terreno com 0,6859 ha. (sessenta e oito
ares e cinqüenta e nove centiares), situada no município de Mogi das Cruzes,
comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Pwa Kiong
Ping.
Uma área de terreno com 0,4457
ha . (quarenta e quatro ares e cinqüenta e sete centiares),
situada no município de Mogi das Cruzes, comarca de Mogi das
Cruzes, que consta pertencer a João Pavanelli.
Uma área de terreno com
1,8682 ha. (hum hectare oitenta e seis ares e oitenta e dois centiares), situada
no município de Mogi das Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta
pertencer a Vicente Cardoso de Moraes.
Uma área de terreno com 1,0091 ha. (hum hectare e
noventa e hum centiares), situada no município de Biritiba Mirim, comarca de
Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Tatume Yamagute.
Uma área de terreno com 2,7134 ha. (dois hectares,
setenta e hum ares e trinta e quatro centiares) situada no município de
Andradina, comarca de Andradina, que consta pertencer a José Luiz de Toledo
Piza.
Uma área de terreno com 2,5013
ha . (dois hectares, cinqüenta ares e trezes centiares), situada
no município de Biritiba Mirim, comarca de Mogi das Cruzes, que
consta pertencer a Massim João José.
Uma área de terreno com 2,6738 ha . (dois hectares, sessenta e sete ares e trinta e oito centiares), situada no
município de Biritiba Mirim, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a
Conjunto Turístico do Alto Tietê.
Uma
área de terreno com 6.4845 ha. (seis hectares, quarenta e oito ares e quarenta e
cinco centiares), situada no município de Biritiba Mirim, comarca Mogi das
Cruzes, que consta pertencer a Cia. Suzano de Papel e Celulose.
Uma área de terreno com 6.3935 ha. (seis hectares,
trinta e nove e trinta e cinco centiares), situada no município de Biritiba
Mirim, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Cia. Suzano de Papel e
Celulose.
Uma área de terreno com
0,5384 ha. (cinqüenta e três ares e oitenta e quatro centiares) situada no
município de Biritiba Mirim, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a
Abilio de Melo Pinto.
Uma área de
terreno com 1.8242 ha. (hum hectare, oitenta e dois ares e quarenta e dois
centiares), situada no município de Birituba Mirim, comarca de Mogi das Cruzes,
que consta pertencer a Abilio de Melo Pinto.
Uma área de terreno com 0,0680 ha. (seis ares e
oitenta centiares), situada no município de Ubatuba comarca de Ubatuba, que
consta pertencer a João Pereira Leal.
Uma área de terreno com 0,0522 ha. (cinco ares e
vinte e dois centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a Antonio Guanglia.
Uma área de terreno com 0,1808 ha. (dezoito ares e
oito centiares), situada no município de Itapetininga, comarca de Itapetininga,
que consta pertencer a Anita E. Mazzei.
Uma área de terreno com 5,4660 ha. (cinco hectares,
quarenta e cinco ares e cinqüenta centiares), situada no município de Rancharia,
comarca de Rancharia, que consta pertencer a Sebastião Andrade de
Souza.
Uma área de terreno com 2,0960 ha . (dois hectares nove ares e sessenta centiares), situada no município de
Rancharia, comarca de Rancharia, que consta pertencer a Bruno
Milman.
Uma área de terreno com
1,9300 ha. (hum hectare e noventa e três ares), situada no município de
Rancharia , comarca de Rancharia, que consta pertencer a Francisco
Paiva.
Uma área de terreno com 0,2170 ha . (vinte e hum ares e setenta centiares), situada no município de Aparecida
D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a João Roberto de
Oliveira.
Uma área de terreno com
0,1410 ha. (quatorze ares e dez centiares), situada no município de Aparecida
D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que conta pertencer a Molquiades
Soares.
Uma área de terreno com
1,2850 ha. (hum hectares, vinte e oito ares e cinqüenta centiares), situada no
município de Marinópolis, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a
Augusta Costa.
Uma área de terreno
com 0,4066 ha. (quarenta ares e sessenta e seis centiares), situada no município
de Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a
Marcelino Romanenghi.
Uma área de
terreno com 0,6990 ha. (sessenta e nove ares e noventa centiares), situada no
município de Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta
pertencer, a Jamil Kiouri.
Uma área
de terreno com 1.8310 já. (hum hectare, oitenta e três ares e dez centiares),
situada no Município de Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que
consta pertencer a Alfredo Rodrigues Malheiro.
Uma área de terreno com 0,2055 ha. ( vinte ares e
cinqüenta e cinco centiares), situada no município de Palmeira D’Oeste, comarca
de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Reinaldo Esgaravate.
Uma área de terreno com 0,4080 ha. (quarenta ares e
oitenta centiares), situada no município de Palmeira D’Oeste, comarca de
Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Osvair Candido Sartori.
Uma área de terreno com 0,1554 ha. (quinze ares e
cinqüenta e quatro centiares), situada no município de Palmeira D Oeste, comarca
de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Antonio Ribeiro de
Moraes.
Uma área de terreno com
0,1685 ha. (dezesseis ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de
Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Antonio
Bonfim.
Uma área de terreno com
0,2190 ha. (vinte e hum ares e noventa centiares), situada no município de
Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Antonio
Bonfim e Aquiles Esgaravate.
Uma área
de terreno com 0,1260 ha. (doze ares e sessenta centiares), situada no município
de Palmeira D’Oeste, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Valdair
Primão.
Uma área de terreno com
0,5120 ha. (cinqüenta e hum ares e vinte centiares), situada no município de São
Francisco, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a Antonio Eleutério
de Souza.
Uma área de terreno com
0,4260 ha. (quarenta e dois ares e sessenta centiares), situada no município de
São Francisco, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a José Augusto
da Luz.
Uma área de terreno com
0,3100 ha. (trinta e hum ares), situada no município de Jales, comarca de Jales,
que consta pertencer a Hamleto Stamato.
Uma área de terreno com 0,0340 ha. (três ares e
quarenta centiares), situada no município de Jales, comarca de Jales, que consta
pertencer a Euphly Jalles.
Uma área
de terreno com 0,4650 ha. (quarenta e seis ares e cinqüenta centiares), situada
no município de Jales, comarca de Jales, que consta pertencer a Genésio
Trindade.
Uma área de terreno com
0,7150 ha. (setenta e hum ares e cinqüenta centiares), situada no município de
Jales, comarca de Jales, que consta pertencer a Eliezer Muniz
Pereira.
Uma área de terreno com
1,5080 ha. (hum hectare, quarenta ares e oitenta centiares), situada no
município de São Francisco, comarca de Palmeira D’Oeste, que consta pertencer a
Alcides Amaral Mendonça.
Artigo 2.º -Nos termo do artigo 15 do
Decreto-lei n.o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela lei n.o 2.786,
de 21 de maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S.A. – CESP poderá
alegar a urgência da expropriação dentro do prazo do artigo 10 do referido
Decreto-lei.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à realização das obras, áreas não
edificadas vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma do
artigo 36, do Decreto-lei n.o 3.365 de 1941.
Artigo 4.º -
Os proprietários das áreas objetos deste decreto limitarão o uso e gozo das
mesmas ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em
conseqüência da prática de quaisquer atos que embaracem ou causem danos,
incluídos entre eles os de proceder a escavações num diâmetro igual à largura da
faixa em torno das torres, ergues construções de qualquer natureza, alterar as
cercas de arame sem prévio parecer técnico da titular da servidão, atear fogo,
plantar cana de açúcar, fazer ou manter plantações de porte que, por qualquer
forma, comprometam ou coloquem em risco o perfeito funcionamento da linha
transmissão; deverão, ainda, manter os pastos de colonião, elefante, hapier, ou
outros de grande porte, devidamente roçados, implicando a sua inflrngência ao
supra pactuado em autorização para que a titular da servidão o faça,
independentemente de qualquer notificação, ou indenização, podendo, neste caso,
proibir, o seu plantio tudo com base no Decreto Federal n.o 35.851, de 16 de
julho de 1954.
Artigo 5.º - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta das Centrais Elétricas de São Paulo S.A. –
CESP.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 21 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de
Obras e do Meio Ambiente
Publicado na
Casa Civil, aos 21 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
do Governador
DECRETO N. 7.969, DE 21 DE MAIO DE 1976
Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
áreas de terrenos necessárias à
construção de linhas de transmissão de energia
elétrica, postos de telecomunicações, assentamento
de torres, abertura de estradas
e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos
Retificação
Artigo 1.º -
Uma área de terreno com 4,4626 ha....................................
Onde se lê: situada no município de São
Sebastião, que consta pertencer a Antonio Siqueira de Alvarenga.
Leia-se: situada no município de São Sebastião,
comarca de São Sebastião, que consta pertencer a Antonio
Siqueira de Alvarenga.
Uma área de terreno com 0,4315 ha........................................................
Onde se lê: que consta pertencer a José Yeviti.
Leia-se: que consta pertencer a José Yeyiti.
Onde se lê: Uma área de terreno com 1,5080 ha
............................................... que consta pertencer a
Alcides Amaral Mendonça
Leia-se: Uma área de terreno com 1,4080 ha
.......................................... que consta pertencer a
Alcides Amaral Mendonça