DECRETO N. 7.886, DE 4 DE MAIO DE 1976
Dispõe sobre
alteração das Tabelas Explicativas do Orcamento vigente,
aprovado pelo Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam suplementadas na importância de Cr$
189.308,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e oito cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, conforme
discriminação abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente alteração de recursos objetiva atender
as depesas com Pessoal Credenciado à vista do disposto no Decreto n. 7.743, de
1.o de abril de 1976.
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Luiz Gonçalves Ferreira, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador