DECRETO N. 7.774, DE 5 DE ABRIL DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Mestre de Obras, referência 13, o enquadramento da função de Artífice, referência 22, exercida por José da Silva, como Pedreiro, referência 10, dado pelo Decreto n. 5.591, de 5 de fevereiro de 1975.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, aos 5 de abril de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador