DECRETO N. 7.735, DE 26 DE MARÇO DE 1976
Altera a subordinação de órgãos da Secretaria da Promoção Social
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam subordinadas diretamente ao Gabinete do
Secretário da Promoção Social as 11 (onze)
Divisões Regional, de Promoção Social, com as suas
respectivas Equipes Técnicas e Seção de
Administração, da Coordenadoria do Desenvolvimento
Comunitário, de que trata o inciso 'IV, alíneas
«a» e «b», do Artigo 4.º do Decreto
n. 52.626, de 26 de janeiro de 1971.
Artigo 2.º - Fica subordinado à Coordenadoria do
Desenvolvimento Comunitário o Centro de Aperfeiçoamento
de Pessoal (CAP), com suas Equipes Técnicas, do Departamento de
Orientação Técnica, de que trata o inciso II, do
Artigo 3.º, do Decreto n. 52.573, de 9 de dezembro de 1970.
Artigo 3.º - Os saldos das dotações
orçamentárias consignadas aos órgãos desta
alteração serão transferidos as unidades
orçamentárias a que se subordinarem.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador