DECRETO N. 7.710, DE 18 DE MARÇO DE 1976

Altera o enquadramento de cargos e funções de Fonoaudiólogo

PAULO EGYDO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado para Fonoaudiólogo, PE-III referência 17, o enquadramento dos cargos de Técnico de Foniatria PP-G-II, referência 48 como Fonoaudiologo PE-III referência 15 constante do Anexo II, Faixa III, do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou os principios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 aos cargos da Parte Especial do Quadro ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.º - Fica igualmente alterado para a referência 17-A, Faixa III, o enquadramento da função de Fonoaudiólogo, do Quadro de Funções do Instituto enquadramento da função de Fonoaudiólogo do Quadro de Funções do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual na referência 15-A, Faixa III constante do Decreto de 8 de dezembro de 1970, que aplicou o Artigo 37 do decreto-lei complementar n. 11 de de março de 1970 ao referido Instituto
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações proprias, consignadas nos orçamentos vigentes do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
Palácio aos Bandeirantes, 18 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 18 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

DECRETO N. 7.710, DE 18 DE MARÇO DE 1976

Altera o enquadramento de cargos e funções de Fonoaudiologo

Retificação
No Artigo 2.º
Leia-se como segue, e não como constou:
Artigo 2.º - Fica igualmente alterado para a referência 17-A, Faixa III, o enquadramento da função de Fonoaudiologo, do Quadro de Funções de Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, na referência 15-A, Faixa III, constante do Decreto de 8 de dezembro de 1970, que aplicou o Artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, ao referido Instituto.