DECRETO N. 7.710, DE 18 DE MARÇO DE 1976
Altera o enquadramento de cargos e funções de Fonoaudiólogo
PAULO EGYDO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterado para Fonoaudiólogo, PE-III referência
17, o enquadramento dos cargos de Técnico de Foniatria PP-G-II,
referência 48 como Fonoaudiologo PE-III referência 15 constante do
Anexo II, Faixa III, do Decreto de 17 de setembro de 1970, que aplicou
os principios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970
aos cargos da Parte Especial do Quadro ao Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.º - Fica igualmente alterado para a referência 17-A,
Faixa III, o enquadramento da função de Fonoaudiólogo, do Quadro de
Funções do Instituto enquadramento da função de Fonoaudiólogo do Quadro
de Funções do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual na referência 15-A, Faixa III constante do Decreto de 8 de
dezembro de 1970, que aplicou o Artigo 37 do decreto-lei complementar
n. 11 de de março de 1970 ao referido Instituto
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das dotações proprias, consignadas nos orçamentos
vigentes do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario
Palácio aos Bandeirantes, 18 de março de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 18 de março de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 7.710, DE 18 DE MARÇO DE 1976
Altera o enquadramento de cargos e funções de Fonoaudiologo
Retificação
No Artigo 2.º
Leia-se como segue, e não como constou:
Artigo 2.º - Fica igualmente alterado para a referência 17-A,
Faixa III, o enquadramento da função de Fonoaudiologo, do Quadro de
Funções de Instituto de Assistência Médica do Servidor Público
Estadual, na referência 15-A, Faixa III, constante do Decreto de 8 de
dezembro de 1970, que aplicou o Artigo 37 do Decreto-lei Complementar
n. 11, de 2 de março de 1970, ao referido Instituto.