DECRETO N. 7.252, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
Decreta:
Artigo 1.º - O enquadramento do cargo de Artífice,
referência 41, ocupado por Antonio Batista Donatti, como Mestre
de Oficina, referência 13, procedido pelo Decreto de 14 de maio
de 1971 que aplicou aos cargos de Artifice do Departamento de Estradas
de Rodagem os princípios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2
de março de 1970, fica retificado para Encarregado de Oficina de
Residência, referência 16.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta
das dotações consignadas no orçamento vigente da
Autarquia.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador