DECRETO N. 6.990, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Chefe de
Seção (Oficina), referência 18, o enquadramento
como Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, dado pelo
Decreto n. 52.813, de 8 de outubro de 1971, à
função de Artífice, referência 22, exercida
por Airto Penezi.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador