DECRETO N. 6.989, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975

Dispõe sôbre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice, referência 36, ocupado por Pedro Gasparini, como Mecanico, referência 10. dado pelo decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, é retificado para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta da dotação própria do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970. 
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador