DECRETO N. 6.985, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado o enquadramento do cargo de
Artífice IV, PP-III, referência «34» ocupa por
Joaquim Venâncio da Silva, dado pelo Decreto de 19 de abril de
1971, que aplicou os princípios da Lei da Paricidade aos cargos
de Artifice do Quadro da Superintendencia de Agua e Esgotos da Capital,
como Operador de Máquinas, PE-III, referência
«9», para Encarregado da Casa de Máquimas, PE-II
refêrencia «12» .
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.º de junho de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 6.985, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
Retificação
no Artigo 1.° - Fica retificado o enquadramento ...
Onde se lê: ocupa por Joaquim Venâncio da Silva ......
Leia-se: ocupado por Joaquim Venâncio da Silva ... ...
DECRETO N.
6.985, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
Retificação
No Artigo 3.° -
Leia-se como segue e não como constou:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1.º de
julho de 1970.