DECRETO N. 6.600, DE 13 DE AGOSTO DE 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referência 10,
Faixa II, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artifice de Obras,
referência 26, ocupado por Augusto Dias, como Ajudante de
Pedreiro, referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de 14 de maio
de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de
março de 1970 a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá a conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos ao Governador