DECRETO N. 6.010, DE 22 DE ABRIL DE 1975
Autoriza o provimento de cargos da Secretaria da Promoção Social
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
com fundamento nos parágrafos 3.º e 4.º, do Artigo
9.º, do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria da Promoção
Social autorizada a efetuar o provimento dos seguintes cargos criados
pelo Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969, respeitado o "caput" do Artigo 9.º deste Decreto-lei e o Artigo 1.º da Lei n. 442, de 24 de setembro de 1974:
I - 2 (dois) de Assistente Técnico de Direção III, referência "CD-11";
II - 4 (quatro) de Assistente Técnico de Direção I, referência "CD-8".
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador