DECRETO N. 6.009, DE 22 DE ABRIL DE 1975
Autoriza o provimento de cargos da Secretaria da Educação
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
com fundamento nos parágrafos 3.° e 4.°, do Artigo
9.°, do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Secretaria da Educação
autorizada a efetuar o provimento dos seguintes cargos criados pelo
Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969, respeitado o "caput" do Artigo 9.° deste Decreto-lei e o Artigo 1.° da Lei n. 442, de 24 de setembro de 1974:
I - 8 (oito) de Assistente Técnico de Direção III, referência "CD-11";
II - 10 (dez) de Assistente Técnico de Direção II, referência "CD-10";
III - 5 (cinco) de Assistente Técnico de Direção I, referência "CD-8".
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto cor-à conta de
dotações proprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador