DECRETO N. 5.964, DE 9 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Auxiliar de Almoxarifado referência «11» o enquadramento da função de Artifice referência 22» exercida por Oswaldo Machado de Morais, dado pelo Decreto n° 52 579 de 17 de dezembro de 1970 como Mecânico, referência «10»
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das seguintes dotações do orçamento vigente
a) Administração Geral do Estado - Código 21; U. 0. 02 - Encargos Gerais do Estado; Programa 03 09 - Planejamento Governamental, Subprograma 042 - Ordenamento Econômico e Financeiro, Atividade 001 - Serviços Gerais do Estado, Elemento 3. 1.5. 0 - Despesas de Exercícios Anteriores
b) Secretaria da Segurança Pública - Código 18 U. 0. 02. - Delegacia Geral de Polícia; Programa 06 03 - Policiamento Civil Subprograma 021 - Administração Geral, Atividade 003 - Administração de Transportes Elemento 3. 1. 1. 0 - Pessoal
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil aos 9 de abril de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador