DECRETO N. 5.940, DE 3 DE ABRIL DE 1975

Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I e I-A, de que trata o Artigo 3.º,
do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a Programação Orçamentária do Estado estabelecida pelo anexo I e I-A, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 3 de abnl de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.