DECRETO N. 5.802, DE 5 DE MARÇO DE 1975
Dispõe sobre alteração do Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa da Receita
do Estado para 1975 aprovada pelo Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro
de 1974, na seguinte conformidade:
1.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES
1.2.0.00 - Receita Patrimonial
1.2.9.00 - Outras Receitas Patrimoniais
4 - Juros de Dividas Ativas Diversas..................................... 931.200
6 - Resultados decorrentes da aplicação de
Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo -
Tipo Reajustável
- ORTP..................................................................... 100
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1975.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1975.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador