DECRETO N. 5.056, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1974

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usado de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 1.003.606,00 (um milhão, três mil, seiscentos e seis cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

JUSTIFICATIVA
A presente alteração visa adequar o orçamento da Secretaria de Economia o Planejamento, a fim de que a mesma possa efetuar novos contratos.
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador