DECRETO N. 4.966, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1974
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
suplementadas na importância de Cr$ 1.208.900,00 (um
milhão duzentos e oito mil e novecentos cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente, conforme
discriminação abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente transposição de recursos
orçamentários no valor de Cr$ 1.208.900,00 (hum
milhão, duzentos e oito mil e novecentos cruzeiros) visa
reajustar justar os valores consignadas no orçamento,
adequando-os às prioridades estabelecidas, a fim de atender:
reajuste de convenio com a Escola Paulista de Medicina e o FESIMA na
sua programação de combate ao surto de meningite.
Artigo 2.º - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D A. G.