DECRETO N. 4.559, DE 23 DE SETEMBRO DE 1974

Dispõe sobre alteração das Tabela Explicativas do orçamento vigente, aprovadas pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de item na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) a dotação do orgamento vigente, com a inclusão do subelemento 3.1.4,2, conforme discriminação abaixo:

Artigo 3.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A G.