DECRETO N. 4.412, DE 5 DE SETEMBRO DE 1974

Retifica Anexos dos Decretos ns. 3.978 e 3.979 de 8 de julho de 1974 e dá outras providências

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - No sub-anexo referente ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, do Anexo 3, do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, fica retificado na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Fica incluido no Anexo I do Decreto n. 3.978, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, o seguinte cargo em comissão:

Artigo 3.º - Fica incluído no Anexo 2 do Decreto n. 3.978, de 8 de julho de 1974, o seguinte sub-anexo:

Artigo 4.º - Fica incluído no Anexo I do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, a seguinte função:

Artigo 5.º - Fica incluído no Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, no sub-anexo referente ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, as seguintes funções:

Artigo 6.º - FIca incluído no Anexo 2 do Decreto n. 3.979, de 8 de julho de 1974, o seguinte sub-anexo:

Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 1.º de julho de 1974.
Palácio dos Bandeirantes , 5 de setembro de 1974.
Laudo Natel
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario Romeu De Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de setembro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.