DECRETO N. 4.132, DE 1.º DE AGOSTO DE 1974
Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa do Orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
JUSTIFICATIVA
A presente transposição de recursos
orçamentários no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos
mil cruzeiros), visa reajustar os valores consignados ini cialmente,
adequando-os as priondades estabelecidas e ao subelemento
próprio de despesa a fim de atender as depesa com a
instalação da Unidade de Despesa - Gabine do
Secretário e Assessorias, na nova sede da Secretaria da
Agricultura no Bairro da Água Funda que se encontra em fase final de
construção.
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que
trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de agosto de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.