LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento de função de Artífice, referência «22», desempenhada pelo Sr. José Moreira, como Garagista, referência «8», levado a efeito pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para Mecânico, referência «10», Faixa II.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.