DECRETO N. 4.030, DE 18 DE JULHO DE 1974
Dispõe sobre
redução de estágio de Oficiais do Quadro de
Saúde - Médicos e de Veterinária da Polícia
Militar do Estado de São Paulo
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzido a seis meses, durante o ano em
curso, o estágio a que se refere o § 3.° do Artigo 12,
de Decreto-lei n. 13.654, de 8 de novembro de 1943.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi Rasponsável pelc S. N.A.