DECRETO N. 4.030, DE 18 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e de Veterinária da Polícia Militar do Estado de São Paulo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzido a seis meses, durante o ano em curso, o estágio a que se refere o § 3.° do Artigo 12, de Decreto-lei n. 13.654, de 8 de novembro  de 1943.  
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1974.
LAUDO NATEL 
Antônio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi Rasponsável pelc S. N.A.