DECRETO N. 3.964, DE 5 DE JULHO DE 1974

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa de Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097, de 28 de dezembro de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta senta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:

JUSTIFICATIVA

Com o intuito de melhor adequação da execução orçamentária no decorrer deste exercício, pode a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, lançar mão da mobilidade de recursos orçamentários, transpondo recursos de um para outro subelemento econômico, da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.