DECRETO N. 3.782, DE 5 DE JUNHO DE 1974
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.º 3.097, de 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente, conforme
discriminação abaixo:
Artigo 2.º - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
JUSTIFICATIVA
Para a contratação de Pessoal Credenciado junto à
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura, faz-se
necessário o presente remanejamento de dotação
orçamentária, adequando melhor os recursos colocados a
seu dispor.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.