DECRETO N. 3.597, DE 25 DE ABRIL DE 1974
Altera o Decreto n.° 48.133, de 20 de junho de 1967
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - O ítem 5.5, do artigo 2.°, do
Decreto n.° 48.133, de 20 de junho de 1967, que dispõe sobre
a Estrutura Funcional e Medidas para a Reforma Administrativa da
Secretaria da Agricultura, passa a ter a seguinte
redação: "5.5 - Seguro Agrícola e Crédito
Rural".
Artigo 2.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.