LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 9.º da lei n.º 8.311, de 25 de setembro de 1964, combinado com o artigo 7.º da lei n.º 9.193, de 15 de dezembro de 1965,
Decreta:
Artigo 1.º - O valor das diárias de diligência a que fazem jus os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos termos do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, combinado com o Decreto-lei n.º 222, de 16 de abril de 1970, fica fixado nas seguintes bases:
I - Comandante Geral e Oficiais Superiores - 5% (cinco por cento) do padrão numérico F-4;
II - Capitães, Oficiais Subalternos e Aspirantes a Oficial - 4% (quatro por cento) do padrão numérico P-4;
III  - Subtenentes e Sargentos - 6% (seis por cento) do padrão nu­mérico PM-8;
IV - Cabos, Soldados e Alunos Oficiais - 5% (cinco por cento) do pa­drão numérico PM-7;
Parágrafo único - Na fixação do valor da diária, resultante da apli­cação do indice percentual sobre o valor do padrão numérico, far-se-á o arredondamento das frações na seguinte conformidade:
1 - Será elevada a Cr$ 0,50 (cincoenta centavos) a fração inferior a essa importância;
2 - Será elevada a Cr$ 1,00 (hum cruzeiro) a fração superior a Cr$ 0,50 (cincoenta centavos).
Artigo 2.° - As diárias serão pagas em relação ao estipulado no artigo anterior, na seguinte conformidade:
I - Quando o deslocamento se der para o Distrito Federal, 3 (três) diárias;
II - Quando o deslocamento se der para a Capital do Estado da Guanabara, 2 1|2 (duas e meia) diárias;
III - Quando o deslocamento se der para as Capitals dos Estados, inclusive a de São Paulo, 1 1|2 (uma e meia) diárias.
Artigo 3.° - As despesas com a execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente da Secretaria da Segurança Pública.
Artigo 4.° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 1.° e 2.° do decreto n.° 47.007, de 8 de novembro de 1966.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.