DECRETO N. 3.438, DE 20 DE MARÇO DE 1974
Retifica funções constantes do Anexo II, Faixa I, do Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de
Artífice, referêncida "22", desempenhada por Orlando
Florindo, como Servente, referência "4" - Faixa I, dado pelo
Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, e retificado para
Carcereiro, referência "12" - Faixa II.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 1974.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 20 de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.