DECRETO N. 982, DE 23 DE JANEIRO DE 1973

Dispõe sobre retificação de enquadramento de função procedida pelo Decreto n. 52.579, de 18 de dezembro de 1970

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O enquadramento da função de Artífice, referencia «22», ocupado por Antonio Augusto, como Borracheiro, referência «5», dado pelo Decreto n. 52.579, de 18 de dezembro de 1970, fica retificado para Motorista, referência «10».
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1973.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 1973.
Aidê Totino, Responsável pelo S.N.A.