DECRETO N. 2.796, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 813, de 22 de dezembro de 1972

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,  
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 663.779,00 (seiscentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e nove cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:



JUSTIFICATIVA
A presente alteração da Tabela Explicativa, visa a adequação dos recursos orçamentários às reais necessidades das seguintes unidades:
I - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - Hospital Infantil da Zona Norte; para término de suas instalação a fim de que, em 1974 possa estar com capacidade de atendimento de 450 crianças;
2 - Hospital Guilherme Álvaro;
II - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Escola Paulista de Medicina, referente a reajuste do convênio firmado com a Secretaria da Saúde;
III - Coordenadoria de Saúde Mental
I - Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2.º - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

DECRETO N. 2.796, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente aprovada pelo Decreto n. 813, de 22 de dezembro de 1972