DECRETO N. 2.361, DE 4 DE SETEMBRO DE 1973
Dispõe sôbre
alteração da Tabela Explicativa do Orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n. 813, de 22 de dezembro de 1972
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 690 244.00 (seiscentos e noventa mil, duzentos e quarenta e quatro
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
JUSTEFICATIVA
Com a aplicação de uma rigorosa politica administrativa
quanto à utillzação dos recursos
orçamentarios, a Secretaria da Saúde conseguiu atingir a
meta prevista para este periodo sem, no entanto, empregar aqueles na
medida de sua previsão, podendo, a esta altura, utilizando-se da
flexibilidade proporcionada pela Técnica de
Orçamento-Programa, remaneja-los para subelementos que lhe
vá permitir colocar grande parte de seus equipamentos e material
permanente, em perfeito estado de uso, bem como, ampliar os
convênios com a BIREME - Biblioteca Regional de Medicina e com a
Escola Paulista de Medicina.
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
Artigo 3.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.