DECRETO N. 1.961, DE 17 DE JULHO DE 1973

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, as faixas de terrenos que específica, destinadas ao assentamento de redes coletoras do esgotos da bacia do Mandaqui, a cargo da Superintendência de Água e Esgotos da Capital

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIIII. da Constituição do Estado de São Paulo, com a redação dada pela Emenda n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, por via amigável ou judicial, pela Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC, as faixas de terrenos situadas no bairro do Mandaqui, município e comarca da Capital, destinadas ao assentamento das redes coletoras de esgotos da bacia do Mandaqui (Ficha SAEC 34. 420-70), caracterizadas nas plantas de ns. 1 a 5, 21.1 - 21.2 e 3 - 21.4 e 5 - 21.6, 1 e 8 - 22, 22.1 - 23 - 32 - 61 - 62, assim descritas:
faixa 1.1 - localizada entre a Rua Diogenes de Lima e Rua Jorge Valim, com área de 972,00m², e que consta pertencer parte a Oscar Guimarães, Manoel Clementino de Araujo, Maria Alice, Martinho Gouveia, Anésio Goulart, Theodoro Augusto dos Santos, Antonio Simens Filho, Francisco Neves Cardoso, e parte a proprietários ignorados;
faixa 1.2 - localizada entre a Rua Manoel Gomes e a faixa 1.1, com área de 100,00m², e que consta pertencer a Manoel Gomes;
faixa 2.1 - localizada entre a Rua Armando Coelho da Silva e a Rua Caraguatá, com área de 664,40m², e que consta pertencer a Armando Ferreira Pimentel e Armando Pontedeiro;
faixa 2.2 - localizada entre a Rua Garaguatá e a Rua dos Coqueiros, com área de 760,00m², e que consta pertencer a Armando Pontedeiro;
faixa 2.3 - localizada entre a Rua dos Coqueiros e a Rua "D", com área de 682,00m², e que consta pertencer a Niasi Chofhi;
faixa 2.4 - localizada entre a Rua Artur de Oliveira e a faixa 2.3, com área de 294,40m², e que consta pertencer a Niasi Chofhi;
faixa 3 - localizada entre a Rua José Rangel Camargo e a Rua Gabriel Covelli, com área de 788,40m², e que consta pertencer parte a Agenor Arlindo do Nascimento, Mannoel Gomes Soares, Maximiniano Gomes Nogueira, Nelsão Pereria, José R. dos Santos, Minervino Lopes de Souza, Azvins Alexandro Olmus, Geraldo Gomes, João Alves Veloso, José Demétrio Rosa, Armis Pacheco, Germano Rosa, Aparecido Pereira, Maria Benedito, Digamo R. dos Santos, Sebastião Amaral, Maria Delvina, Emorgenes José Rosa, Onedes Fernandes da Fonseca, Branca Flor Ramos, Ana Silva, Augusto Silva, Norberto da Silva, Severino Francelino Alves, e parte a proprietários ignorados;
faixa 4.1 - localizada entre a Av. Tietê e a Rua Heráclito Graça, com área de 835,00m², e que consta pertencer parte a Sérgio Ricci, Ana Olivia Ressurreição, Sebastião Augusto Ramos, João Quadreli e parte a proprietário ignorado;
faixa 4.2 - localizada entre a Rua Heráclito Graça e a Rua Somália, com área de 181,40m², e que pertencem a proprietários ignorados; faixa 4.3 - locaiizada entre a Rua Somália e a Rua Chaporã, com área de 341,80 m², com pequena benfeitoria, e que consta pertencer a Luiz Tavaris, Anita Tavaris, Fernando Simões, Agnelo Oyas Scabias, e parte a proprietários ignorados;
faixa 4.4 - localizada entre a Rua Chaporã e a Rua Juca Floriano, com área de 143,15 m², e que consta pertencer a Dosibar Rubino e a Maria Duarte de Oliveira;
faixa 5 - localizada entre a Rua Antonio Cavazan e a Rua Ignácio Proença de Gouveia, com área de 263,85 m², e que consta pertencer parte a Aristides Sorya, Basil Pereira e parte a proprietário ignorado;
faixa 21.1 - localizada entre a travessa Clara Camarão e a Viela, com área de 148,80 m², com pequena benfeitoria, e que consta pertencer parte a Igreja Evangé1ica Armenia e parte a proprietário ignorado;
faixa 21.2 - locaiizada entre a Rua dos Luzitanos e a Rua Engoiagu, com área de 248,60 m², e que consta pertencer parte a Luiz Wuchergr e parte a proprietários ignorados;
faixa 21.3 - localizada entre a Rua Engoiaçu e a Rua Maria Simões, com área de 268,00 m² e que consta pertencer parte a Manoel Costa Miranda e Bartolomeu Bertanha Gaiel, e parte a proprietário ignorado;
faixa 21.4 - localizada entre a Rua Alberto Silva e a Rua s/nome, com área de 1.015,30 m², e que consta pertencer parte a Luiz da Cunha, Luiz Romano Melim, Oscar Leme Guimarães, José Alves, Abedias Evangelista Duarte, Luciano Lopes, José Marra, Rubens Saad, Antonio Russo, Francisco Guerra, Waldemar Vasconcelos, Manoel Rodrigues, Nicola Ferrari, Maria Previato, Devaldes Antunes Vieira, Sebastião Luiz, Angelo Garcia, Espólio de Francisco F. Nascimento, Antonio Grandim, João Batista Carvalho, Vitorino Carvalho, e parte a proprietários ignorados;
faixa 21.5 - localizada entre a Rua Alberto Silva e a Rua Porto Velho, com área de 352,00 m², pertencente a proprietários ignorados;
faixa 21.6 - localizada entre a Rua porto velho e a Rua Martins Fernandes, com área de 155,85 m², e que consta pertencer parte a Joaquim Marques Diniz, Joaquim Gonçalves de Oliveira, Cristovam G. Morales, Celso Perez e parte a proprietários ignorados;
faixa 21.7 - localizada entre a Rua Martins Fernandes e a Rua Joaquim Couto, com área de 94,60 m², e que consta pertencer parte a Jaime Teles e parte a proprietário ignorado;
faixa 21.8 - localizada entre a Rua Silvio Gomes e a Rua Joaquim Couto, com área de 189,00 m², pertencente a proprietário ignorado;
faixa 22 - localizada entre a Rua Fernando Renzo e a Viela, com área de 474,40 m². e que consta pertencer a Maria Rosa da Silva, João Alves Ferro, Eapolio de Sofia Abrahao, Vicente Carixto, Vicente Silva e João Gouveia Junior;
faixa 22.1 - localizada entre a Rua Inácio Proenga e a Rua "S", com área de 121,20 m², com pequena benfeitoria, e que consta pertencer a Elizeu Gustavo da Silva;
faixa 22.2 - localizada entre a Rua "S" e a Rua Antonio Cavazan, com área de 698,55 m², e que consta pertencer parte a Manoel Gomes de Oliveira e parte a proprietários ignorados;
faixa 23 - localizada entre a Rua Alberto Silva e a Rua Porto Velho, com área de 250,30 m², e que consta pertencer a João Pinto da Silva, José Pestana, Pedro Batista de Carvalho e Marcelo Bravim;
faixa 32 - localizada entre a Rua Pirenópolis e a Rua Cel. Mario Azevedo, com área de 280,00 m², e que consta pertencer a Argus S.A.;
faixa 61 - localizada entre a Rua Fernando Renzo e a Travessa Silvania de Andrade, com área de 72,52 m², e que consta pertencer a Isaura Babieri e Sebastião Fatigatti;
faixa 62 - localizada entre Travessa Clara Camargo e a Viela, com área de 308.00 m², com benfeitorias, pertencentes a proprietário ignorado.
Artigo 2.º - A instituição da servidão de passagem de que trata o presente decreto e declarada de natureza urgente, para fins do Artigo 15 do DecretoLei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a nova redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com execugção do presente de~creto correrão por conta das verbas próprias da Superintendência de Água e Esgoto da Capital.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
José Meicbes - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 1.961, DE 17 DE JULHO DE 1973

Declara de utiiidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, as faixas de terrenos que especifica, destinadas ao assentamento de redes coletoras de esgotos da bacia do Mandaqui, a cargo da Superintendência de Água e Esgostos da Capital