DECRETO N. 1.907, DE 10 DE JULHO DE 1973

Dispõe sobre retificação do enquadramento de função procedida pelo Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referência "10", 0 enquadramento dado como Servente, referência "4", pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, a função de Artifice Auxiliar, referência "16" (antiga), exercida pelo Sr. Alberto Assola, R.G. n.° 3.133.615.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1973.
LAUDO NATEL
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.