DECRETO N. 52.940, DE 18 DE MAIO DE 1972
Inclui dispositivos no Decreto n. 50.569, de 22 de outubro de 1968
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - Ao inciso 5.1 do Artigo 4.° do Decreto n.
50.569, de 22 de outubro de 1968, que dispõe sobre a estrutura
orgânica da Imprensa Oficial do Estado, fica acrescentada a
alínea "d":
"d) Seção de Perfuração"
Artigo 2.° - Ao inciso 5.2 do Artigo 4.°, do Decreto citado no artigo anterior, fica acrescentada a alínea "f":
"f) Seção de Fotomecânica"
Artigo 3.° - Ao Artigo 18, do Decreto citado no artigo 1.°, fica acrescentado o inciso "4";
"4. Seção de Perfuração
a) receber os originais para serem compostos pelo sistema de fita perfurada;
b) distribuir os originais aos perfuradores, controlando as suas produções;
c) remeter as fitas perfuradas à Secretaria de Divisão de Jornal".
Artigo 4.° - Ao Artigo 19 do Decreto citado no Artigo 1.°, fica acrescentado o inciso "6":
"6. Seção de Fotomecânica
a) receber as provas de matérias a serem publicadas, fotografando-as e processsando-as;
b) tirar cópias de contato e da fotomultiplicadora;
c) preparar fotolitos para a Divisão de Jornal;
d) retocar e montar as chapas".
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
Publicado na Casa Civil, aos 18 de maio de 1972.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Exposição de Motivos GERA n. 500-72-ST-4
Senhor Governador
Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa
Excelência o Projeto de Decreto que inclui dispositivos no
Decreto n. 50.569, de 22 de outubro de 1968.
Face a aquisição de modernos equipamentos, que
virão racionalizar algumas atividades da Imprensa Oficial do
Estado, torna-se necessária a criação da
Seção de Perfuração e da
Seção de Fotomecânica. Essas Seções
terão importante papel na implantação de novos
métodos de trabalho, em decorrência da
instalação dos mencionados equipamentos.
Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa