DECRETO N. 52.724, DE 31 DE MARÇO DE 1971
Revoga o Decreto n. 52.650, de 8-2-1971 ,
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do Ato
Institucional n. 8, de 2-4-69 e do artigo 89 da Lei 9.717, de
30-1-1967, tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal n. 900, de
29-9-1969,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica sem efeito o Decreto n. 52.650, de 8 de fevereiro de 1971.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 1971.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 1971
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.