DECRETO N. 52.722, DE 26 DE MARÇO DE 1971

Revoga o Decreto n. 52.577, de 16-12-1970

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Parecer n. 346-66, do Conselho Estadual de Educação,

Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 52.577, de 16 de dezembro de 1970.
Artigo 2.° - O ano escolar, nos estabelecimentos de ensino primário, obedecerá as disposições do Decreto-lei n. 17.278, de 10-6-1947, regulamentado pelo Decreto n. 23.584, de 30-8-1954.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, restabelecendo-se as aulas aos sábados a partir do mês de abril de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1971.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 1971.
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.