DECRETO N. 52.722, DE 26 DE MARÇO DE 1971
Revoga o Decreto n. 52.577, de 16-12-1970
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o Parecer n. 346-66, do Conselho Estadual de
Educação,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 52.577, de 16 de dezembro de 1970.
Artigo 2.° - O ano escolar, nos estabelecimentos de ensino
primário, obedecerá as disposições do
Decreto-lei n. 17.278, de 10-6-1947, regulamentado pelo Decreto n.
23.584, de 30-8-1954.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, restabelecendo-se as aulas aos
sábados a partir do mês de abril de 1971.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1971.
LAUDO NATEL
Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 26 de março de 1971.
Imaculada Viola, Responsável pelo S.N.A.