DECRETO N. 52.683, DE 4 DE MARÇO DE 1971

Retifica o Decreto 52.582 de 18, publicado a 19.12.1970

ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica sem efeito o Decreto n. 52.582, de 18, publicado a 19.12.70, na parte que transformou em Colégios, os seguintes estabelecimentos oficiais
de ensino secundário, em virtude de igual medida ter sido tomada por leis o decretos adiante mencionados:
GE. "Capitão Porfìrio de A. Pimentel", em Monte Aprazível (DESN. de Votuporanga), transformado em IEE. pela Lei 6.575, de 9, publicada a 12.12.1961;
GE. "Leôncio Pimentel", em Itaberá (DESN. de Itapeva), transformado em ENGE. pela Lei 8.391 de 25, publicada a 26.8.1965;
GE. de Morro Agudo, em Morro Agudo (DESN. de São Joaquim da Barra), transformado em ENGE. pela Lei n.° 8.983 de 24, publicada a 25.9.1965;
GE. de Guaraci (DESN. de Catanduva), transformado em CENE. "José Antonio Sant'Ana" pela Lei 9.267 de 24, publicada a 25.4.1966;
GE. de Pilar do Sul, em Pilar do Sul (DESN. de Sorocaba), transformado em ENGE. pela Lei 9.637 de 18, publicada a 19.1.1967;  
GE. "Silvio Miotto", em Estrêla D'Oeste (DESN. de Fernandópolis), transformado em ENGE. pela Lei 9.676 de 24, publicada a 25.1.1967; M
GE. "José Amaro Rodrigues", em Artur Nogueira (DESN. de Campinas), transformado em CE. pela Lei 9.743, de 10, publicada a 11.3.1967;
GE. de Braúna, em Braúna (DESN. de Araçatuba), transformado em ENGE. pela Lei 9.785 de 12, publicada a 14.4.1967;
GE. de Valentim Gentil, em Valentim Gentil (DESN. de Votuporanga), transformado em ENGE. pela Lei 9.808 de 17, publicada a 18.4.1967;
GE. "Maria Luiza de G. Medeiros", em São José dos Campos (DESN de Taubaté), transformado em CE. pelo Decreto 51.407 de 21, publicado a .... 22.2.1969;
GE. "Epitácio Pessoa", em Itaporanga (DESN, de Itapeva), tranformado em CENE. pelo Decreto 52.400, de 26, publicado a 27.2.1970;
GE. de Ferraz de Vasconcelos, em Ferraz de Vasconcelos (3.ª Divisão transformado em CE. pelo Decreto 52.409 de 9, publicado a 10.3.1970;
GE. de Itapevi, em Itapevi (DESN. de Osasco), transformado em CE. pelo Decreto 52.409 de 9, publicado a 10.3.70;
GE. "Francisco Teixeira Lopes", de Moji das Cruzes (2.ª DESN.), transformado em CE. pelo Decreto 52.409 de 9, publicado a 10.3.1970.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1971.
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
Paudo Ernesto Tolle, Secretário da Educação.
Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 52.683, DE 4 DE MARÇO DE 1971

Retifica o Decreto 53.582, de 18, publicado a 19-12-1970

Retificação
No Artigo. 1.° -
Onde se lê:
GE "Leôncio Pimentel", em Itaberá (DESN, de Itapeva), transformado em ENGE, pela Lei 8.391 de 25, publicada a 26-8-1965.
Leia-se:
GE "Leôncio Pimentel" em Itaberá (DESN, de Itapeva), transformado em ENGE pela Lei 8.931 de 25, publicada a 26-8-1965;