DECRETO DE 16 DE AGÔSTO DE 1971
Dispõe sôbre a
substituição de membro do Comitê Técnico de
Contrôle da Poluição das Águas, de que trata
o decreto de 19 de agôsto de 1970
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 17, inciso 1 e § 1.º, do Regulamento aprovado pelo decreto n. 52.433, de 6 de abril de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Na constituição do Comitê
Técnico de Contrôle da Poluição das
Águas, de que trata o inciso 1, do artigo 1.º, do decreto
de 19 de agôsto de 1970, fica designado o engenheiro Octacilio
Pousa Sene (R.G. n.º 256.139) do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, para substituir o engenheiro Ayrton dos Santos
Canjani.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de agôsto de 1971.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
Publicado na Casa Civil, aos 16 de agôsto de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.