DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1971
Dispõe sôbre a transferência de bens para o patrimônio do FUMEST
ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam transferidos para o patrimônio do Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST,
entidade autáquica com patrimônio e personalidade
jurídica próprios, em obediência ao que
dispõe o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 258, de 29 de
maio de 1970, os bens imóveis e suas benfeitorias constantes da
relação anexa, que do presente faz parte integrante.
Artigo 2.º - Os bens
móveis sob a administração do FUMEST, adquiridos
com recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, ficam
automáticamente transferidos para o patrimônio da
autarquia; os provenientes de outros órgãos estaduais se
transderirão mediante nota de passagem de bens móveis.
Artigo 3.º - O FUMEST
providenciará os registros e averbações que se
fizerem necesários junto aos competentes cartótios do
Registro de Imóveis, para a integração em seu
patrimônio dos bens referidos no artigo 1.º do presente
Decreto.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO COSTA DE ABRBEU SODRÉ
paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1971
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS ESTADUAIS,
INCORPORADOS AO SEU PATRIMÔNIO QUE, EM OBSERVÂNCIA AO
ARTIGO 6.º DO DECRETO-LEI N. 258, DE 29.5.1970, DEVERÃO SER
TRANSFERIDOS PARA O "FUMEST"
Município de Águas da Prata
Terreno: - Com área de 457.293.00 m² - "Fazenda Prata", na
Rodovia Águas da Prata - Poços de Caldas - Havido de
Geraldo Pessanha e outros oir Carta de Adjudicação de
7.11.1960, extraída dos autos de Ação de
Desapropriação cujos feitos tiveram andamento no
Cartório do 3.º Oficio de São João da Boa
Vista, nos têrmos do Decreto n.º 21.610, de 4.8.1952.
Transcrita sob o n.º 29.9187, (Lv.º 3-AJ), do Registro de
Imóveis de São João da Boa Vista, em 29.8.61.
Município de Águas de Lindóia
Terreno: - Com a área de 92.870,00 m² - Praça Dr.
Francisco Tozzi - Haviso por cata de Sentença de 29.4.1947,
extraída dos autos de Desapropriação movida
à Filomena Pulino Tozzi e Outros, cujos feitos tiveram andamento
pelo Cartório do 2.º Ofício de Serra Negra -
Destinado ao "FUMEST" - Estância Hidrominera, sob a
jurisdição da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo -
(PE:1.211) Transcrito sob o n.º 4.412. (Lv.º 3-C - fls. 133 )
em 2.5.47 do Registro de Imóveis de Serra Negta.
Observação - Parte do Imóvel nos têrmos da
Lei de 6.5.70, com a área de 7.586.00 m², por escritura de
concessão de uso de ... 6.8.1970, do 19.º Tab. da Capital
foi cedido por 30 anos à Cúria Matropolitana de Campinas.
Terreno: - Com a área de 11.974,00 m² - Ruas 7 e 7 do
Jardim Paraíso, lotes n.º 1 a 6 e 27 a 32 da Quadra "F".
Certidão de 25.5.65, do 2.º Tabelião de Serra Negra
Transcrição n.º 12.826 (lvº 3-x - fls .251), de
26.5.65 do Registro de Imóveis de Serra Negra - Transmitente;
Benjamin Credido sem e outros.
Terreno:
Área 300,00 m² - Rua Particular - Carta de
Adjudicação de 22-9-1962, passada pelo Cartório do
2.º Ofício de Serra Negra e extraída da
ação de desapropriação judicial movida a
Yolandia Viviani Avancini, nos têrmos do Decreto 23.800, de
novembro de 1954 - Transcrição de 22-10-196, (Liv3 3-x -
fls. 69), do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Área de 10.571.20 m² - Rua Duque de Caxias, com a Rua
Municipal - Carta de Adjudicação de 4.9.62, do
Cartório de 2.º Oficio de Serra Negra -
Transcrição n.11.7770. (Liv. 3-x fls 70) de 22-10-1969,
do Registro de Imóveis de Serra Negra - Transmitente: - Dr.
Vecente Rizzo.
Casa e terreno
Área de 316,00 m² - Rau Duque de Caxias, Lote n.12 Carta de
Adjudicação, de 24-9-1962, do Cartório do 2.º
Ofício de Serra Negra - Transcrição n. 31.769. (
Liv.3-x fls.70), de 22-70-1963 do Registro de Imóveis de Serra
Negra - Transmitente: - Espólio de Clara Staub Krauss.
Terreno:
Área de 456,00 m² - Rua Duque de Caxias - Carta de
Adjudicação - extraída dos autos de
desapropriação movida a Bejamim Credido de 16-7-1962 do
2.º Ofício de Serra Negra - Transcrição
n.11.773, (liv. 3-x fls 71), de 22-10-1963, do Registro de
Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Área 300,00 m² - Rua Particular «A» área
n.2 - Carta de Adjudicação de 30-12-1961, do 2.º
Oficio de Serra Negra extraída da ação de
desapropriação judicial movida à Humberto Corsi -
Transcrição n.11.774, (Liv 3-x fls, 71), de 22-10-1963,
do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno
Área 4.080,00 m² - entre a Avenida do Contôrno
(Particular) e Rua Municipal - Carta de Adjudicação de
21-9-1964, extraída dos autos de desapropriação
movida à Elfriede Sande D'Aragonas e outros, 1.º,Oficio de
Serra Negra - Transcrição n.13.446 (Liv . 3-x
fls. 50), de 8-9-1966, do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Area 348,00 m² - Rua Duque de Caxias - Carta de
Adjudicação de 34-9-1962, do 2.º Ofício de
Serra Negra, extraída da ação
desapropriação movida à Isaac Rechuiski -
Transcrição n.11.754, )Liv. 3-x fls 69) de 22-10-1963 do
Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Área 496,00 m³ - Rua Particular «A» - Carta de
Adjudicação de 4-9-1962 - do Cartório do 2.º
Oficio de Serra Negra - extraída dos autos de ação
de desapropriação movida a Benediro Angeli -
Transcrição n. 11.768, (Liv 3-x fls 69), do Registro de
Imóveis de Serra Negra, em 22-10-1963.
Terreno:
Área de 300,00 m² - Rua Duque de Caxias - Carta de
Adjudicação de 12-5-1962, extraída dos autos de
desapropriação movida a Fioravanete Armigliato e s/m
Cartório do 2.º Ofícios - Transcrição
n.11.772 (Liv 3-x fls 70), de 22-10-1963, do Registro de Imóveis
de Serra Negra.
Terreno
2 lotes - Área 600.00 m² - Confinado com terrenos de
José Roque de Almeida e de Humberto Avancino e outros - Carta de
Adjudicação de 30-12-61, Cartório do 2.º
Oficio extraída dos autos de desapropriação movida
à Moises Mauro Atrachmann - Transcrição - 11.771,
de 22-10-193. (liv. 3-x fls, 70) do Registro de Imóveis de Serra
Negra.
Terreno:
Área 912.00 m² - Rua Duque de Caxias, área n.14 -
Carta de Adjuduxação de 6-9-1962, do 2.º Oficio
extraída de desapropriação movida à Julio
Chaves Maurell - Transcrição n.11.765, de 22-10-1963,
(Liv. 3-x, fls, 69) do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Área 300.00 m² - Na projetade rua Particular - Carta de
Adjudicação de 23-12-1963, extraída dos autos de
desapropriação movida à José Roque de
Almeida e s/m. Cartório do 1.º Ofício -
Trancrição n, 12.055, de 23-4-1964, (Liv. 3-x fls, 1287),
do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Área 216,00 m² - Rua Duque de Caxias - Carta de
Adjudicação de 24.9.92, extraída dos autos de
desapropriaçãp movida a Orestes Montovani,
Cartório do 2.º Ofício -
Transcrição n.11.767. (liv 3 -x, fls 69), em 22-10-1963,
do Registro de Imóveis de Serra Negra.
Terreno:
Dois com a área de 48.977,00 m² e 15.400.00 m²
respectivamente, aquisição feita nos têrmos do
Decreto 19.557, de 18.7-1950 e pela escritura de compra e venda
registrada no livro 854 às fls 126 do 6.º Tabelião
de Notas - conforme PO. 1853/56.
Município de Águas de São Pedro
Terreno:
Área 1.353.009,00 m² - Estância Sanitária -
Escritura de desapropriação amigável de 14.33/50,
lavrada no 109.º Tabelião da Capital - Transmitente.
Águas Sulfidricas e termais de São Pedro -
Transcrição n.º 3.948, em 31.3.50, no Registro de
Imóveis de comarca.
Terreno:
Área de 10 alqueires - Localizada à margem esquerda da
Estrada de Rodagem para Piracicaba - Escritura de
desapropriação de 28.3-50, lavrada no 17.º
Tabelião da Capital - Transmitente: Empreza Águas
Sulfídricas e termais de São Pedro S/A -
Transcrição n.3.966, (Liv. 3-P fls. 173), em 6/5/70 -
Registro de Imóveis da comarca.
Terreno:
Área 7.200,00 m² - Localizado à Avebida Esquerda,
esq. com a Viela 4. - Escritura de compra e venda de 10/10/51, lavrada
no 6.º Tabelião da Capital, sendo transmitente Águas
Sulfidricas e termais S/A - Transcriçãp n. 4.392, dde
23/2/52 (Lv. 3 -Q. fls 153), do Registro de Imóveis da comarca
de São Pedro.
Terreno:
Onde se situa a Fonte Gieconda com área de 48.400 m², situada a 3,5 km da sede do município.
Terreno:
Com 2.600 m², onde se ditua a Fonte Almeida Sales, situada a 100 m da divisa do município.
Município de Campos do Jordão
Prédio e terreno:
Área 110.000,00 m² - Lores 22,23,24 da Vila
"Médica", em Capivari - Escritra de compra e venda de 29/4/1939,
lavrada no 11.º Tabelião da Capital, sendo transmitente
Ether Fonseca Ribeiro - Trans. n.1.967, (Lv. 3-BB fls. 210), em
15/5/39, do Registro de Imóveis de São Bento do
Sapucaí.
Terreno:
Área 5 alqueires - Localizado na Vila Paraíso -
Escritura de doação de 12 de julho de 1940, lavrada no
6.º Tabelião da Capital, sendo transmitente Dimitrios
Stambolos e s/m - Transcrição n.2.297, (Lv. 6-CC fls 44),
em 20/7/40, do Registro de Imóveis de São Bento do
Sapucaí.
Terreno e benfeitorias:
Área de 30.000,00 m² - Localizado em Vila Capivari -
Escritura de compra e venda de 21/11/40, lavrado no 11.º Tab. da
Capital, sendo transmitente José Damas e s/m - Trans, n. 2.399,
(Lv. 3-CC, fls. 85, em 27-12-40, do Registro de Imóveis de
São Bento do Sapucaí.
Terreno:
Área de 5 alqueires - Vila Paraíso - Escritura de compra
e venda de 17/3/41, lavrada no 21.º Tab. da Capital, sendo
transmitente Dimitrios Stambolos e s*n. Trans. n. 2.487, (lv.3 -CC.
fls. 127), em 24 de março de 1941, do registro de Imóveis
de São Bento do Sapucaí.
Terreno:
Área de 51.200,00 m² - Vila Médica -
Constituído pelo lote n. 21 - Escritura de compra e venda de
12/3/41, lavrada no 11.º Tab. da Capital, sendo transmitente
Esther da Fonseca Ribeiro - Transc. n. 2.488, (Lv. 3 -CC, fls. 128), em
24/4/41, do Registro de Imóveis de São Bento do
Sapucaí.
Terreno:
Área de 80 alqueires - Localizado no lugar denominado "Sitio" -
Escritura de compra e venda de 29/4/39, lavrada no 11.º Tab. da
Capital, sendo transmitente Dona Emília Fonseca Ribeiro.
Terreno:
Área de 600.00 m² - Localizado no lugar denominado "Morro
do Elefante", em Vila Capivari - Escritura de doação de
26/12/40, lavrada no 11.º Tab. da Capital, sendo transmitente Dr.
Joaquim de Souza Ribeiro e s/m.
Terreno: -
Área de 556.600,00 m² - Localizado no lugar denominado
«Salto» Escritura de compra e venda de 22/11/1943, lavrada
no 6.º Tabelião da Capital sendo transmitente Joaquim de
Souza Ribeiro e s/m.
Terreno: -
Área de 1.741.50 m² - Localizado em Abernézia -
Escritura de compra e venda de 05/07/19745, lavrada no 6.º
Tabelião de Capital, sendo transmitente Elisa de Toledo Schorcht.
Terreno: -
Área de 600.00 m² - rua Dr. Alvaro Alvim, com fundos para a
estrada Albernézia - Jardim Britanico - Escritura de compra e
venda feira a Antonio Nascimento e s/m, em data de 30/11/945, lavrada
no 21.º tabelião da Capital.
Município de Ibirá
Terreno: -
Área de 24.472.52 m² - Localizado na Cachoeira dos
Bernardinos - Escritura de compra e venda de 27/03/943, lavrada no
6.º Tabelião da Capital, transmitente o Banco do Estado de
São Paulo, Decreto-lei n. 13.157, de 30/12/942.
Terreno: -
Imóvel denominado «Fonte de Águas Minerais»
de Ibirá c/ área de 474.005,00 m².,
desapropriação contra Nestor G. Bueno e outros, cujos
autos se encontram nos 1.º e 2.º Ofivios da Comarca de
Catanduva e ainda não transcritos na Circunscrição
daquela Comarca.
Município - Santa Barbara do Rio Pardo
Terreno: -
Dois lotes de terreno perfazenda a área de 64.759,00 m² -
Na Fazenda Palmeiras, Escritura de compra e venda de 27/8/943, Lavrada
no 6.º Tabelião da Capital, sendo transmitente o Banco do
Estado de São Paulo, Transcrição n.º 8.509,
(Livro 3-R-fls. 137) de 30/12/943, do Registro de Imóveis de
Avaré.
Município - Lindóia
Terreno: -
Ilha - 5.000,00 m² - Localizada no Rio do Peixe «Ilha dos
Amores» Sem destino especial - Sob a guarda da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário - Secretaria da Justiça -
Transmitente: - Govêrno Federal, nos têrmos do Decreto-lei
Federal n.º 21.235, de 2/4/932 - § único e
código de Águas, artigo 25 e Decreto 10.351, de 21/9/939,
artigo 2, inciso 7.º. (PE-3.800)
Terreno: -
Ilha dos Costa - no rio do Peixe - com a área de 3.000.00 m² (PE-3.801)
Terreno: -
Ilha do Jataí - área - 1.000.00 m² - No Rio do Peixe - (P-3-799)
Terreno: -
Ilha Padre Saturninho - Área 3.000,00 m² - Rio do Peixe (PE-3.798).
Todas estas ilhas foram adquiridas pela mesma forma que as demais.
Município de Guarujá
Terreno: -
Terreno e Benfeitorias - 208,24 m² - Localizado no Itapema, frente
para a rua Projetada alfredo Freire - Escritura de compra e venda de
12/9/946, lavrada no 6.º Tabelião da Capital, sendo
transmitente Sociedade Anônima «A Proprietaria».
Terreno: -
Gleba de Terras - 149.523,00 m² - localizado no Perimetro da Ilha
de Santo Amaro - Denominada Gleba «D» - Transmitente o
Juizo de Direito da Comarca - Certidão de Sentença de
21/9/965 - 6.º Ofício Civil de Santos, na
ação discriminatória - Transcrita sob n.º
41.621 - (livro 3 - AX - fls. 112), em 18/09/965, no Registro de
Imóveis.
Terreno:
Terreno com área de 1.258.788,00 m² - Localizado no
sítio Camboray - 1.º Perimetro da Ilha de Santo Amaro -
Gleba «B» - Certidão de Sentença de 21-9-1965
- 6.º Oficio Civil de Santos - Transmitente Juizo de Diretoria da
Discriminatório - Transcrição n.º 41.621
(livro 3-AX - fls 113), de 18-9-1965 dad 2.ª
Circunscrição de Santos.
Terreno:
Gleba «A» - Área de 322.000,00 m² - Localizada
no Morro da Armação - 1.º Ferímetro da Ilha
de Santo Amaro - Certidão de Sentença de 21-9-1965 -
6.º Oficio Civil de Santos - Transcrição 41.621
(livro 3-AX - fls. 112, de 18-9-1965, do Registro de Imóveis da
2.º Circunscrição de Santos.
Terreno:
Gleba «C» - Área de 969.590,000 m² - Localizada
no Sitio Pedrinhas ou «Pinheiros» - 1.º
Perímetro da Ilha se Santo Amardo - Certidão de
Sentença de 21-9-1965 do 6.º Ofício Civil de Santos
- Discriminatória - Transcrição n.º
41.621 (livro 3-AX - fls. 112), de 18-9-1965, do Registro de
Imóveis da 2.º Circunscrição de Santos.
Terreno:
Gleba «E» - Área de 8.796.80 m² - Ruínas
do antigo Convento «Guaribé» - 1.º
Perímetro da Ilha de Santo Amaro - Discriminatória -
Certidão de Sentença de 21-9-1965 - 6.º
Ofício Civil de Santos - Transcrição 41.621 (livro
3-AZ - fls 113), em 18-9-1955, do Registro de Imóveis da
2.ª Circunscrição de Santos.
Terreno:
Gleba «G» - Prédio e terreno com área de
2.000,00 m² - Escola D. Pedro II - 1.º Perímetro de
Santo Amaro (Ilha) - Certidão de Sentença de 21-9-1965 -
6.º Ofício de Santos - Transcrição n.º
41.621 (livro 3-AX - fls. 112), de 18-9-1965, do Registro de
Imóveis da 2.º Circinscrição de Santos.
Município - Campos Novos Paulista
Terreno:
2 alqueres de terras - situado no local denominado «Agua da
Onça» - Carta de Adjudicação de 19-2-1959,
na arrematação feira a Armando Luciano - 2.º Oficio
de Palmital - Transcrição 8.352 (livro 3-I), de
28-9-1961, do Registro de Imóveis de Palmital.
Município - Ilha Bela
Terreno:
2 lotes de terreno com 600,00 m² - Lotes n.º 13 e 14 da
quadra «B» - Vila Oceanópolis, antigo sítio
Taperinha - rua «A» - Carta de adjudicação de
8-7-1959, do Cartório do 3.º Ofício dos Feitos da
Fazenda Estadual, extraída dos autos de
arrematação movida a Santa Amélia - Comercial
Imobiliária - Transcrição n.º 55.927 a (livro
3-AZ - fls. 90), em 16-9-1960, do Registro de Imóveis de Santos.
Município de Cananéia
Terreno:
3 áreas de terras com 530 alqueires. Uma das áreas
está no continente, outra no bairro do Taquari e finalmente a
3.ª na barra doTaquari - Carta de Adjudicação de
26-5-1938, do 13.º Oficio Civil da Capital extraida dos autos do
Executivo Fiscal movido a Austin de Almeirda Nobre, por alcance em
tomadas de contas.
Terreno:
Ilha do Cardoso - Através dos processos PPI - 46.682-70 e
PI-44.931-68 está se cuidando da incorporação da
ilha em reta ao Patrimônio Estadual, que passará para o
«FUMEST».
