DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 1971
Dispõe sôbre desapropriação de imóveis que indica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pela Superintendência de Água
e Esgotos da Capital (SAEC), por via amigável ou Judicial, os
seguintes lotes de terreno e benfeitorias, destinados á
cosntrução do Reservatório Estação
Elevatória e Tôrre de Americanópolis (Planta n.
5.260 - SAEC) do Programa de Obras de 1970.
Lote n. 1: - Situado entre a rua Itapetininga, Rua Ribeirão
Preto e Estrada Casa Grande, medindo 18,00 m de frente para a Rua
Itapetininga 39,75 m de frente para a Rua Ribeirão Preto, 20,00
m de frentei para a Estrada Casa Grande e 42,45 m nos fundos, com
área de 780,90 m², com benfeitorias divisórias, e que
consta pertencer a Vicente Fernandes.
Lote n. 2: - Situado à Estrada Casa Grande n 8, medindo 7 60 m de
frente, 21,20 m do lado direito. 22,30 m do lado esquerdo, e 7,50 m nos
fundos. com area de 163,13 m², com benfeitorias, e que consta pertencer
a José dos Santos.
Lote n. 3: - Situado a Estrada Casa Grande n. 7, medindo 7,60 m de
frente, 22,30 m do lado direito, 23,50 m do lado esquerdo, e 7,50 m nos
fundos, com area de 171,75 m², com benfeitorias, e que consta pertencer
a José Ferreira Braga.
Lote n. 4: - Situado d Estrada Casa Grande n. 6 medindo 7,60 m de
frente, 23,50 m do lado direito, 24,50 m do lado esquerdo e 7,50 m nos
fundos, com drea de 180,00 m², com benfeitorias, e que consta pertencer
a Vicente Guenno Antônio.
Lote n. 5: - Situado a Estrada Casa Grande s|n., medindo 27,60 m de
frente, para a Estrada Casa Grande e 20,40 m de frente para a Rua
Itapetininga, com área de 1.145,54 m², com benfeitorias,
pertencente a proprietário ignorado.
Lote n. 6: - Situado a Estrada Casa Grande s[n. .medindo 20,80 m de
frente para a Estrada Casa Grande e 20,00 m de frente para a Rua
Itapetininga, com área de 1,028,00 m², sem benfeitorias,
pertencente a proprietdrio ig- norado.
Lote n. 7: - Situado à Estrada Casa Grande n. 222 medindo 5,15 m
de frente, 18,90 m do lado direito, 19,80 m do lado esquerdo, e 5,00 m
nos fundos, com área de 96,75 m², com benfeitorias, e que consta
pertencer a Eugenio B, Nascimento.
Lote n. 8: - Situado à Estrada Casa Grande n. 220 medindo 5,15 m
de frente para a Estrada Casa Grande, 20,90 m para a Rua Conchas, 19,80
m do lado direito e 5,00 m nos fundos, com área de 101,75 m²,
com benfeitorias e que consta pertencer a Juvêncio Joaquim de
Novaes.
Lote n.º 9: - Situado d Rua Conchas s|n., medindo 15,00 m de
frente, 10,00 m do lado dneito, 10,00 m do lado esquerdo e 15.00 nos
fundos, com área de 150,00 m², com benfeitorias, e que consta
pertencer a Lourdes Vieira.
Lote n.º 10. - Situado à Rua Itapetininga, s|n.o, medindo 4
70 ml de frente para a Rua Itapetininga, 20,10 m para a Rua Conchas,
20,00 m do lado esquerdo e 5,00 m dos fundos com área de 96,24
m², com benfeitorias e que consta pertencer a Manoel Messias
Rodrigues
Teixeira.
Lote n.º 11. - Situado a Rua Itapetininga, n. 5, medindo 5,00 m de
frente, 20,00 m do lado direito, 20,00 m do lado esquerdo e 5,00 m nos
fundos com área de 100,00 m², com benfeitorias, e que consta
pertencer a Graciliano da Souza.
Lote n.º 12. - Situado à Rua Itapetininga, n. 4, medindo
7,00 m de frente, 20,80 m do lade direito, 20,90 m do lado esquerdo e
7,05 m dos fundos, com drea de 146,37 m², con. benfeitorias, e que
consta pertencer a Raymundo Non to. de Abreu.
Lote n.º 13 - Situado a Rua Itapetininga, s|n.o, medindo 7,50 m
de, frence, 20,90 m do lado direito, 21,35 m do lado esquerdo, e 7,50 m
nos fundos, com área de 158,40 m², se : benfeitorias pertencente
a proprietário ignorado.
Lote n.o 14: - Situado a Rua Itapetininga, n. 12, medindo 7,50 m de
frente, 21,35 m do lado direito, 21,30 m do lado esquerdo, e 7,50 m nos
fundos, com drea de 159,90 m², com benfeitorias, e que consta pertencer
a Pedro Marques de Meio
Lote n.º 15: - Situado à Rua Itapetininga n. 953, medindo
7,50 m de frente, 21,30 m do lado direito, 21,45 m do lado esquerdo e
7,50 m nos fundos, com área de 160,35 m², com benfeitorias, e
que consta pertencer a Paulo Fernandes de Souza.
Artigo 2.º - As desapropriaçõese de que trata
o presente Decreto são declaradas de natureza urgente para os
fins do Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n. 3 365 de 21-6-41, com a
nova redação dada pela Lei n. 2.786, de 21-5-56.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verba, próprias
da Superintendência de Águas e Esgotos da Capital
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 12 de abril de 1971.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviçõs e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 12 de abril de 1971.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.